Leis Estaduais (4)
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Lei nº 12.286, de 22 de fevereiro de 2006(Projeto de lei nº 220/2005, do Deputado Afonso Lobato - PV) Institui a política de incentivo ao uso da bicicleta no Estado de São Paulo.… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 12. Out, 2009 |
LEI 6.745 (06/05/2005)Assembléia Legislativa do Estado do Pará. Institui o Macrozoneamento Ecológico-Econômico do Estado do Pará e dá outras providências. Hoje… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 17. Maio, 2009 |
LEI 3.135 (04/06/2007)Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas. Institui a política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvime… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 17. Maio, 2009 |
LEI 12.300 (12/03/2006)Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípio e diretrizes. Uma lei… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 17. Maio, 2009 |
