Leis Federais (26)
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Lei N° 9.795, de 27 de abril de 1999Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências O PRESIDENTE DA REPÚBLICA F… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 14. Ago, 2009 |
LEI Nº 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaga… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI No 6.902, DE 27 DE ABRIL DE 1981Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/L… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. http://w… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI Nº 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991Dispõe sobre a política agrícola http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8171.htm Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências http://www.p… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI No 10.650, DE 16 DE ABRIL DE 2003Dispõe sobre o acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sisnama. http://www.planalto.gov.br… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
LEI Nº 7.643, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1987Proíbe a pesca de cetáceo nas águas jurisdicionais brasileiras, e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L7643.… Iniciado por Moderador FVHD |
0 | 18. Maio, 2009 |
