Fundação Verde Herbert Daniel

Leis Municipais (14)

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Projeto de Lei nº 494/2009 – Cria do Dia do Design Sustentável

Acresce alínea ao disposto no inciso CXCIV do Art. 7º da Lei Municipal 14.485 de 19 de julho de 2007, que Consolida a Legislação Municipal…

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0 19 Set, 2009

Projeto de Lei 1221/2007

Autoria de Aspásia Camargo O que é - Dispõe sobre a instalação de sistemas de aquecimento de água por energia solar nas edificações do Mun…

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0 15 Maio, 2009

Projeto de Lei 1694/2008

Autoria de Aspásia Camargo O que é - Regula a realização de eventos nas Áreas de Proteção Ambiental localizadas nas regiões de orla maríti…

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0 15 Maio, 2009

Projeto de Lei 1734/2008

Autoria de Aspásia Camargo O que é - Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no Município do Rio de Janeiro e cria sanção contra q…

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0 15 Maio, 2009

Projeto de Lei Complementa 68 /2008

Autoria de Aspásia Camargo O que é - Declara como Área de Especial Interesse Urbanístico o conjunto formado pelas ilhas da Lagoa da Tijuca…

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0 15 Maio, 2009

Lei das caixas de gordura

Autoria de Aspásia Camargo O Prefeito Eduardo Paes sancionou no dia 22 de janeiro de 2009 a Lei que torna obrigatória a limpeza das caixas…

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0 15 Maio, 2009

Cidade Limpa (LEI 14.223)

A Lei da Cidade Limpa está em vigor desde o dia primeiro de janeiro de 2007. O texto prevê que os responsáveis por anúncios fora das regras…

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0 15 Maio, 2009

Lei 12.916

Autoria do vereador Feliciano Nahimy Filho Data - 16 de abril de 2008. O que é - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e…

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0 12 Maio, 2009

Lei 12.886

Autoria do vereador Feliciano Nahimy Filho Data - 12 de abril de 2007 O que é - Dispõe sobre o controle populacional de cães e gatos e dá…

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0 12 Maio, 2009

Lei 12.831

Autoria do vereador Feliciano Nahimy Filho Data - 10 de janeiro de 2007 O que é - Dispõe sobre a circulação de veículos de tração animal…

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0 12 Maio, 2009

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