Fundação Verde Herbert Daniel

Cristina Almeida

A visão demoníaca das religiões de matrizes afro-brasileiras é histórica. No Brasil Colônia não havia liberdade religiosa o Estado regulou de forma possessiva o campo religioso, estabeleceu o catolicismo como religião oficial, dando pleno poder de dominação, por outro lado reprimia os índios e escravos negros o direito de manifestar suas crenças e práticas religiosas e coibiam a entrada de religiões concorrentes, sobretudo a protestante.

De todas as religiões, as oriundas da África são as que sofrem maior preconceito. Isto talvez se dê pelo ranço da escravatura proveniente da colonização européia cristã. Os negros trazidos da África para a escravidão no Brasil trouxeram uma cultura enraizada em crenças e rituais religiosos próprios e, mesmo forçados a se converter ao cristianismo, mantiveram seus deuses apenas aceitando as imagens cristãs, mas recusando seu significado.

A religião é uma forma de conservar a identidade, principalmente num contexto de opressão como fora a época escravagista brasileira. Esta conservação de identidade ao imiscuir-se com as religiões européias sofreu uma transformação parcial, incorporando alguns elementos de outras religiões, o que deu origem às religiões afro-brasileiras, como a Umbanda e o Candomblé. Dessa forma, estas fazem parte da cultura brasileira, assim como inúmeras outras religiões das mais variadas origens, pois em essência somos um povo profundamente miscigenado e eclético. O Projeto de Lei de autoria do Vereador Clécio Luiz, que trata da instituição do Dia o8 de Maio como Dia Municipal dos Cultos Afros Religiosos, vem fortalecer o direito a liberdade religiosa.

A vereadora Cristina Almeida, presidente da Comissão de Direitos Humanos, reuniu com representantes dos Cultos- afros e Comunidade Negra em Geral para definir estratégias de implantação de Programas que combatam o racismo, e a homofobia em todos os setores da gestão pública municipal, a implementação do Conselho Municipal de Integração dos Afro-descendentes do Município de Macapá e a implementação da Lei 10.639, que garante no currículo Escolar a História da África e Cultura Afro-brasileira.

O Papa João Paulo II, no dia mundial da paz em 1999, deixou como mensagem aos chefes de Estado uma definição de liberdade religiosa, vejamos:

A liberdade religiosa constitui o coração dos direitos humanos. Essa é de tal maneira inviolável que exige que se reconheça às pessoas a liberdade de mudar de religião se assim sua consciência demandar. Cada qual, de fato, é obrigado a seguir sua consciência em todas as circunstâncias e não pode ser constrangido a agir em contraste com ela. Devido a esse direito inalienável, ninguém pode ser obrigado a aceitar pela força uma determinada religião, quaisquer que sejam as circunstâncias ou as motivações.

A transformação das religiões afro-brasileiras em “religião do diabo”, “seita diabólica”, “gente do mal”, “lugar de encostos”, é favorecer um preconceito sobre os que as praticam e até mesmo torná-los alvo de discriminação e segregação social, além de constituir ofensa ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. Permitir que isto continue significaria abrir as portas para os ataques mútuos, o que poderia culminar em uma guerra religiosa, ou então favorecer o engrandecimento de uma religião em detrimento das outras, criando a ditadura da mesma. Não podemos deixar que um “apartheid” religioso se instaure no Brasil.

Cristina Almeida é vereadora e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Macapá

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