A Mulher e as Metas do Milênio

Por Tânia Regina Gasparini Botelho Pupo

Conforme publicação do Instituto Ethos – O compromisso das empresas com a valorização da mulher - 2004, a eliminação da pobreza extrema e o direcionamento das atividades econômicas para um modelo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável são os grandes desafios para a humanidade neste início de século XXI.

A Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) avalia que existe cerca de 1,2 bilhão de pessoas em todo o planeta vivendo abaixo da linha de pobreza, com o equivalente a menos de 1 dólar por dia. Destes, 70% são mulheres, fenômeno identificado como “feminização da pobreza”.

Essa situação extrema de pobreza não só impede que as mulheres vivam plenamente seus direitos de cidadania, como também dificulta sua capacidade de reagir. Com isso, forma-se um círculo vicioso que piora cada vez mais a qualidade de vida de milhões de mulheres em todo o mundo e, conseqüentemente, de seus filhos. Quebrar esse círculo vicioso é uma das condições para diminuir a pobreza do mundo. E um dos meios de se atingir esses objetivos é o fortalecimento da mulher, ampliando seus espaços de trabalho e garantindo a igualdade de oportunidades para ambos os sexos, tanto no interior das organizações quanto no conjunto dos espaços sociais.

Construir a autonomia feminina e promover a eqüidade entre homens e mulheres foi um dos consensos estabelecidos na Cúpula do Milênio, promovida pela ONU em setembro de 2000. O resultado desse evento foi expresso na Declaração do Milênio, documento referendado por 191 países, que estabelece um consenso sobre os graves problemas atuais do planeta e o compromisso de enfrentá-los.

Para avançar na direção da solução desses problemas, a Cúpula do Milênio estabeleceu um programa mínimo de oito pontos – as Metas do Milênio - com os objetivos a serem alcançados até o ano 2015.

As metas são:

1. Acabar com a fome e a miséria: 70% das pessoas que sobrevivem com menos do que 1 dólar por dia no mundo são mulheres;

2. Educação básica de qualidade para todos: estão fora da escola 113 milhões de crianças no mundo. Dois terços dos analfabetos do mundo são mulheres;

3. Igualdade entre sexos e valorização da mulher: é necessário superar as disparidades gritantes entre meninos e meninas no acesso à escolarização formal, combater o preconceito, ampliar as chances das mulheres no mercado de trabalho, igualando seu salário ao dos homens quando exercem iguais funções e aumentando o acesso a cargos de direção;

4. Reduzir a mortalidade infantil: todos os anos, 11 milhões de bebês morrem de causas diversas;

5. Melhorar a saúde das gestantes: nos países pobres e em desenvolvimento, as carências no campo da saúde reprodutiva levam a que a cada 48 partos, uma mãe morra. A redução da mortalidade materna é um objetivo que só será alcançado com a promoção integral da saúde das mulheres em idade reprodutiva;

6. Combater a AIDS, a malária e outras doenças: parar a expansão de doenças que ameaçam, acima de tudo, populações mais pobres e vulneráveis e reduzir sua incidência dependerá fundamentalmente do acesso da população à informação e aos meios de prevenção e tratamento;

7. Qualidade de vida e respeito ao meio ambiente: cerca de um milhão de pessoas no planeta não têm acesso à água potável. A água e o saneamento são dois fatores básicos para a qualidade de vida. Junto com as florestas, as fontes energéticas, o ar e a biodiversidade, compõem o amplo leque de recursos naturais de que o ser humano dispõe e de cuja proteção depende;

8. Todo mundo trabalhando pelo desenvolvimento: muitos países pobres gastam mais com juros de suas dívidas do que para superar seus problemas sociais. Este é um fator limitante para o desenvolvimento social.

Analisando as Metas do Milênio, observa-se que seis delas estão relacionadas diretamente com a mulher. A implementação delas exige um grande esforço dos países e dos organismos internacionais para mobilizar recursos, criar sinergias, desenvolver competências e promover oportunidades, bem como traduzi-las para as realidades locais. No Brasil, as organizações da sociedade civil, as empresas, o governo devem estabelecer um amplo debate em torno dessas metas, avaliando seu significado para o país e adequando-as às condições objetivas.

Para atender às necessidades da população feminina, políticas públicas devem ser implementadas, visando reverter o quadro de pobreza, falta de acesso a serviços e altos indicadores de doenças. No campo da saúde, no Brasil, a partir do início da década de 80, o movimento de mulheres teve um papel fundamental na crítica dos modelos de atenção à saúde e na proposição de alternativas, demonstrado na formulação e luta pela implementação do Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM).

Para atender ao princípio da integralidade, foi encontrada a estratégia da mudança de modelo de abordagem, entendendo-a de forma mais ampla, segundo três componentes: o primeiro deles partia da crítica ao chamado “materno-infantilismo” (os programas voltados à mulher no Brasil até então eram focados na assistência à maternidade e à reprodução). Entendia-se que a assistência deveria incluir não só a idade reprodutiva, mas também a infância e a adolescência, assim como o envelhecimento, a menopausa e a velhice femininas.

O segundo componente da integralidade dizia respeito a superar a visão meramente biológica e medicalizante da prática médica. Reivindicava que, para uma “assistência integral à saúde”, as mulheres necessitariam uma abordagem que contemplasse as dimensões e o apoio psicológico e social, não apenas durante situações de doença e sofrimento, como ações de atenção no caso de câncer de colo uterino e de mama, mas também em eventos fisiológicos como gestação e envelhecimento.

A terceira dimensão dessa integralidade procurou superar o caráter meramente curativo das práticas de saúde. Para isso, incorporou conceitos de ação programática da saúde pública, como ações preventivas e de atenção primária (na qual as condições de saúde mais simples são resolvidas), de atenção secundária (na qual a assistência especializada está disponível), e, por fim, de atenção terciária, que inclui tratamentos mais complexos e reabilitação. Para que essa assistência fosse “integral”, seria ainda necessário que o sistema de atenção à saúde das mulheres estivesse também integrado, através de um sistema de referência e contra-referência.

A saúde no Brasil e em outros países, foi uma frente de trabalho central escolhida pelo movimento de mulheres. Esse movimento reivindicou que o Estado por meio de suas políticas sociais – em especial as da saúde –incorporasse a perspectiva das mulheres; e contribuiu de forma decisiva para a mudança de conceitos e práticas na assistência.

É importante notar que o Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher surgiu também no contexto do movimento mais geral por um sistema de saúde pública brasileira, que resultou na criação em 1988 do Sistema Único de Saúde (SUS).

Tânia Regina Gasparini Botelho Pupo é gerente de Projetos do IDIS e professora adjunta do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Medicina de Jundiaí, o artigo apresenta como, para se atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, será necessário dar atenção especial à mulher e destaca o papel do movimento de mulheres a partir dos anos 80 na reformulação dos modelos de atenção à saúde.