Agricultura Sustentável

(Extraído da Carta de São Pedro)


A definição das Políticas Municipais de Agricultura Sustentável e de Segurança Alimentar;

O incentivo à implantação de Sistemas Agroflorestais;

A elaboração de projetos de microbacias em parcerias com as associações de produtores rurais; a atuação política na busca de recursos para o financiamento da execução destes projetos;

O apoio permanente aos pequenos produtores rurais, com atividades de extensão rural destinadas a promover a agricultura sustentável;

A prioridade na melhoria das condições de vida dos moradores de áreas rurais;

O estímulo ao associativismo e cooperativismo.

O Zoneamento Ecológico-Econômico, que incentive os “produtores verdes” com compensações financeiras.

O debate no âmbito do Comitê de Bacia de forma que os municípios se associem na definição de políticas públicas regionais para uma agricultura sustentável;

O incentivo permanente às feiras locais de produtos orgânicos;

A isenção do ITR para os produtores rurais que averbarem e vierem a providenciar o cercamento das suas áreas de reserva legal;

As parcerias e convênios com Instituições de pesquisas, Universidades e afins como forma de ampliar a qualidade de informações, o conhecimento sobre a realidade dos produtores rurais e a prestação de serviços aos mesmos por meio das atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária;

Os incentivos fiscais às agroindústrias que utilizem matérias primas locais produzidas em sistemas agroflorestais e/ou com métodos de agricultura orgânica;

A criação de programa específico de Educação Ambiental destinado aos produtores rurais, de modo a difundir os princípios da agricultura sustentável e os impactos da produção agrícola do modelo “revolução verde”, altamente intensiva quanto ao uso de energia e de produtos químicos.