Aquecimento Global, Ações Locais

(Extraído da Carta de São Pedro)

Em texto intitulado “Aquecimento Global e as Iniciativas Locais”, o Engenheiro Ambiental e Dirigente do PV de São José dos Campos, Roberto Simão, afirma que já passou “a fase do entendimento sobre o que é aquecimento global e devemos iniciar a fases das mudanças necessárias para enfrentá-lo, o que ocorrerá na esfera das cidades, onde as coisas de fato acontecem”.

Ele destaca a responsabilidade “redobrada” do PV em relação ao tema e à preparação de seus membros e propõe as bases metodológicas para as ações municipais: “iniciar pelo diagnóstico com inventário das emissões dos gases de efeito estufa, atualizado no máximo a cada cinco anos, com ampla divulgação destas informações; estabelecer metas factíveis e os indicadores para monitoramento da eficiência das ações; realizar ações que reduzam as emissões e aumentem a captura de carbono, obrigatoriamente considerando os seguintes temas: transporte, matriz energética, gerenciamento de resíduos, saúde, construção civil, uso do solo, gestão ambiental (instrumentos de comando e controle e econômicos), licitações sustentáveis, educação e comunicação social. O palestrante lembrou ainda que “60 a 90 % das emissões nas cidades vêm do uso de combustíveis fósseis na geração de energia e no transporte, da geração de gases a partir do lixo, do impacto da ocupação urbana desordenada e do desmatamento que reduz os sumidouros de CO2”, e concluiu com exemplos de ações municipais pelo mundo: “Berlim já reduziu as emissões de carbono em 26 % com 1400 edifícios ecológicos; em Barcelona a legislação exige aquecedores solares e definiu que 10 % da energia devem vir de fontes renováveis; em Copenhague 36 % da população utilizam a bicicleta para trabalhar todos os dias, com redução das emissões da ordem de 90.000 toneladas de carbono por ano; em Melbourne, Austrália, o maior projeto de energia solar do mundo: eco-edifícios reduziram em 87 % a emissão de CO2, em 82 % o consumo de eletricidade, em 87 % o de gás e em 72 % o de água”.

O Secretário Estadual de Formação do PV-SP, Rogério Menezes, em texto sobre o aquecimento global diz que “nunca antes o agir localmente foi tão ansiosamente esperado” e defende que “a posição de vanguarda do Partido Verde hoje, de forma condizente com o seu pioneirismo neste assunto, deve ir além das constatações e lamentações e se traduzir num “cardápio” de políticas públicas e ações locais, que se repitam nas administrações verdes e lhe confiram identidade”. Segundo ele, a ênfase deve ser social: “está mais do que na hora de dizermos para a sociedade quem já está pagando a conta do aquecimento global: a parcela mais pobre da população, e quais as políticas públicas nos permitirão se colocadas em prática desde já, a prevenção e a mitigação desses impactos”.

O presidente do PV de Niterói e Membro da Executiva Nacional do PV, Fernando Guida, compara, em seu artigo, o aquecimento global a um câncer de pulmão que se desenvolve insidiosamente 20, 30 anos depois que a pessoa começou a fumar. “O organismo vivo Terra sofre hoje as conseqüências das emissões de gases produzidos desde a Revolução Industrial no século XVIII”. Ele enfatiza o papel da educação no processo de reversão deste quadro e defende a intensificação do uso da energia solar e eólica no Brasil. Guida conclui apontando o crescimento do que chama de “mercado de atitudes, de ações que demonstram o comprometimento sócio-ambiental das mais diversas instituições, como no caso de uma OSCIP de Niterói que desenvolveu projeto de neutralização das emissões de carbono do Colégio Estadual David Capistrano, no qual foram plantadas por alunos, pais, professores e funcionários, 100 (cem) mudas de árvores da Mata Atlântica, realizados palestras e cursos voltados à comunidade local e um concurso de redação entre os alunos, se constituindo a escola na 1ª instituição de ensino brasileiro neutra em carbono”.

A partir da relatoria, a cargo do engenheiro e dirigente local do PV de São José dos Campos, Roberto Simão, auxiliado por Cristiane Leal do PV de São Vicente, foram propostas as seguintes ações e políticas públicas:

Ações Estruturantes:

**A criação de órgão gestor ambiental com dotação orçamentária mínima de 2% do orçamento municipal, fortalecendo-se o Sistema Municipal de Meio Ambiente e garantindo-se a implementação dos instrumentos de gestão ambiental; e a preocupação com a variável ambiental de forma transversal em todas as ações da administração pública municipal;
**A elaboração e/ou consolidação da legislação ambiental municipal, inclusive a publicação dos Decretos para a adequada regulamentação que garanta a sua aplicabilidade;
**A criação e regulamentação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, recebendo as receitas decorrentes da fiscalização ambiental como multas e indenizações, doações, recursos orçamentários e receitas provenientes de taxas relativas às atividades e serviços do Órgão Gestor Ambiental do município;
**A realização de inventário municipal das emissões dos GEE - Gases de Efeito Estufa - tornando-o público;
**A elaboração e implementação da Agenda 21 municipal, sob a coordenação do Fórum 21, espécie de “Câmara dos Conselhos Municipais” definida em lei, tendo como foco o Aquecimento Global;
**A elaboração do plano municipal de vulnerabilidade quanto ao Aquecimento Global, com foco nas populações de baixa renda, dando ampla publicidade às mais prováveis conseqüências das mudanças climáticas, inclusive com elaboração e divulgação dos mapas de riscos;
**A integração do Plano Diretor, Zoneamento-Ecológico-Econômico -ZEE e a Agenda 21 Local com o Plano de Bacia do Comitê de Bacia do qual o município participa ativamente; a Lei Orçamentária e o Plano Plurianual -PPA do município devem contemplar as diretrizes e prioridades previstas nos instrumentos de planejamento mencionados.
**A participação ativa do município na busca da inclusão de parâmetros de sustentabilidade na Lei Federal de Licitações – Lei 8666;
**O compromisso de não iniciar nenhuma obra sem as licenças ambientais cabíveis (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), de forma a fortalecer o Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo;
**A definição e implementação da Política Municipal de Educação Ambiental, com foco no Aquecimento Global, nos problemas ambientais locais e nas soluções possíveis;
**A implantação de Centro Municipal de Educação para a Sustentabilidade, com ações permanentes de formação de professores, sensibilização dos alunos das redes pública e particular de ensino e de lideranças comunitárias, favorecendo-se o desenvolvimento sustentável local pela conscientização da comunidade;
**A promoção de discussões públicas sobre a relação entre opções de consumo e o Aquecimento Global, em especial no que se refere aos impactos ambientais da produção de carne bovina nas áreas de expansão das fronteiras agrícolas nos biomas Amazônia e Cerrado e as emissões de metano associadas;
**A criação de incentivos fiscais e instrumentos econômicos que estimulem e favoreçam as medidas de combate ao Aquecimento Global.

Ações para a redução das emissões:

**O estabelecimento de metas municipais anuais para a redução das emissões veiculares;
**A regulamentação e a fiscalização da utilização de madeiras em obras públicas e privadas e da comercialização de madeira no município, exigindo-se a certificação com comprovação da origem;
**A elaboração da Política Municipal de Redução de Emissões dos GEE, incluindo medidas como:
**A adaptação da frota de veículos públicos municipais ao uso dos combustíveis renováveis e mais limpos (álcool, biocombustíveis), com instalação de unidade de produção de biodiesel a partir de óleo de cozinha;
**A priorização máxima no planejamento viário para o transporte coletivo, procurando-se desestimular o transporte individual em veículos automotores e integrando-o ao transporte cicloviário;
**A prioridade à implantação de ciclovias e políticas de incentivos à aquisição e utilização de bicicletas;
**O disciplinamento dos horários de tráfego dos veículos de grande porte;
**A realização de inspeções veiculares periódicas, no momento do licenciamento anual obrigatório, visando o cumprimento dos padrões em vigor para as emissões gasosas, a ser precedida de ações educativas e de comunicação social.
**A definição e implantação da Política Municipal de Resíduos Sólidos, incluindo medidas para:
**A criação ou a adesão do município a Consórcio Intermunicipal, visando solução regional à destinação de resíduos;
**A minimização da produção dos resíduos (lixo, resíduos da construção civil, etc.), buscando-se maximizar o reaproveitamento e a reciclagem de materiais;
**A erradicação de lixões, viabilizando a destinação final adequada dos resíduos em aterro sanitário de rejeitos, associado à central de reciclagem e à coleta seletiva, nas residências e em pontos de entrega voluntária – PEVs;
**O aproveitamento energético, se viável, das emissões de metano no aterro sanitário.
**A proibição da realização das queimadas em áreas urbanas e rurais; em parceria com o Ministério Público definir os TACs – Termos de Ajustamento de Conduta – a serem assinados pelas Usinas de Álcool, com relação à eliminação das queimadas e a recuperação das APPs e áreas de Reserva Legal, com aproveitamento de mão de obra de cortadores, após programa de capacitação;
**A elaboração dos projetos executivos das ETEs - Estações de Tratamento de Esgotos e a viabilização da implantação destas estações; o Saneamento Ambiental preferencialmente deve estar sob a responsabilidade de Autarquia Municipal;
**O incentivo à agricultura sustentável (rotação de cultura, plantio direto, projetos agroflorestais, agricultura orgânica) na forma de extensão rural e apoio técnico-financeiro às associações de produtores, buscando-se desestimular a prática agrícola intensiva em uso de agrotóxicos.
**A realização de “licitações sustentáveis” no município, como exemplo, exigindo-se a utilização em obras públicas de madeiras de reflorestamento tipo pinus e eucalipto e a documentação da procedência das madeiras - DOF adquiridas diretamente ou por terceiros;
**A implantação de programa municipal de incentivo ao uso de energias renováveis.
**A substituição da iluminação pública com o uso de lâmpadas eficientes e a orientação e incentivo permanentes ao uso de lâmpadas fluorescentes e compactas pelos munícipes;
**A implantação do “ECO-PONTO”: uma Central Municipal de Recebimento de Pneus, Pilhas, Lâmpadas e Baterias, para que, em contato com os fabricantes, se torne possível a destinação adequada;
**A definição de Política Municipal de Incentivo as “Eco-construções”, com uso de iluminação e ventilação natural, energia solar, sistemas de captação de águas da chuva, reuso de água e com alta permeabilidade do solo); a prefeitura deve ela própria adotar estes padrões na construção de novos prédios públicos;
**A adoção no Código de Obras municipal de níveis mínimos do uso de energia solar nas novas edificações;
**A adoção no Código de Obras municipal de índices máximos para a impermeabilização do solo em novas construções;
**A definição e implantação do Programa Municipal do Reuso de Água, em especial no que se refere às novas plantas industriais ou a empresas intensivas quanto ao uso da água.

Ações para o seqüestro de carbono:

**A definição e a implementação do Plano de Manejo da Arborização Urbana, com vistas à ampliação gradativa até, no mínimo, 12 m2 por habitante, conforme preconiza a OMS – Organização Mundial de Saúde;
A implantação do Programa “Calçadas Ecológicas”, ampliando-se áreas verdes e reduzindo-se a impermeabilização do solo;
**A criação do Programa Municipal de Apoio a Revegetação de APPs e de Áreas de Reserva Legal (20 % de todas as propriedades rurais), com orientação técnica e o fornecimento, subsidiado mas não gratuito, de mudas nativas produzidas em viveiro municipal, com aporte de recursos financeiros ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
**A implantação ou revitalização do Viveiro Municipal de Mudas Nativas e de Arborização Urbana, que dê suporte a Plano de Manejo, com o aumento gradativo da área verde com o plantio de espécies adequadas;
A realização de levantamento georreferenciado das APPs e áreas de Reserva Legal, de forma a se estimar o número de mudas necessárias ao Programa Municipal de Apoio a Revegetação, com prioridade aos pequenos produtores rurais.