As Cidades do Futuro: Orçamento, o Financiamento de Políticas Públicas e a Administração Verde

Em texto intitulado “Cidades do Futuro: Orçamento e financiamento de Políticas Públicas” o prefeito de Ribeirão Pires, Clóvis Volpi, explica que “a lei de responsabilidade fiscal chegou para colocar um ponto final em quantidade imensurável de descaso com o dinheiro alheio” e que “a boa gestão vai além do equilíbrio financeiro, requer vontade, determinação e sensibilidade para captar onde e como a população deseja que o dinheiro dos impostos seja aplicado”. Volpi afirma que “o êxito da administração está relacionado à capacidade de gerenciar os recursos e de transformar o pouco em muito” e que “o ideal para pequenas e médias cidades é um orçamento na proporção de R$ 1000,00 (mil reais) por habitante/ano, ou seja, R$ 120 milhões/ano numa cidade de 120 mil moradores”. Para ele, “é imprescindível o planejamento estratégico bem elaborado e a determinação de trabalhar com o foco no saneamento financeiro, equacionando e renegociando dívidas, pagando precatórios em dia, melhorando o sistema de arrecadação de impostos, entre outras ações que resultam na eliminação do risco do seqüestro de receitas, em regularidade fiscal para firmar convênios com o Estado e até num possível superávit financeiro e em credibilidade (o bem mais precioso) junto à opinião pública”. Conclui Volpi que “o governante deve voltar a sua atenção para as possibilidades de financiar as políticas públicas com verbas estaduais, federais e até internacionais. Elas estão atreladas a projetos bem elaborados e exeqüíveis e ao atendimento de prazos pré-estabelecidos, sendo aconselhável incluírem-los como possibilidades no planejamento estratégico. Os recursos podem vir ainda de parcerias com universidades, da iniciativa privada e até de organismos internacionais que em geral financiam projetos de meio ambiente, educação e inclusão social. Estes são mecanismos importantes para se agregar recursos e permitir a execução de muitas obras que estariam condenadas a não sair do papel”.

Já para a Prefeita de Pederneiras, Ivana Bertolini (filha do inesquecível e homenageado especial do 2º Seminário Estadual, Jácomo Bertolini, 74anos, prefeito de Pederneiras na primeira safra de prefeitos do PV no Estado de São Paulo) “os conceitos de governança e responsabilidade estão provocando uma verdadeira revolução na administração pública”. Para ela, “governar para o futuro é a incluir a cidade em um processo com sustentabilidade e responsabilidade social” e passa pela elaboração de um “plano estratégico” pois “a administração pública no Brasil se tornou exclusivamente reativa”. Ivana conclui que cuidar do meio ambiente é cuidar da saúde e da educação, pois “uma cidade que trata corretamente seu esgoto, conserva suas matas ciliares, protege suas nascentes e rios, recicla o lixo, está economizando em saúde, além de manter extraordinária qualidade de vida”.

O ex-prefeito de Maranguape-CE, Marcelo Silva, nos trouxe a experiência da gestão verde naquele município cearense. Ele destaca o “contexto problemático de uma região metropolitana, com a perda da identidade sócio-cultural da cidade”, “a Agenda21 de Maranguape, ressaltando a importância da participação popular e da autonomia e o “empoderamento” de grupos excluídos, colocando como pré-condições “a credibilidade do gestor, a transparência, a clareza de propósitos e sua visão compartilhada do desenvolvimento”. Ele registra ainda o papel do “movimento popular e do pacto pela vida” e as “dificuldades do plano diretor”: “falta consciência sistêmica do que vem a ser a cidade, pouco entendimento da população sobre o que seja Plano Diretor como instrumento orientador do desenvolvimento, dificuldade de integração do órgão gestor do Plano Diretor na estrutura administrativa da prefeitura e há uma cultura resistente, por parte da população, à aplicabilidade das leis urbanísticas”, e conclui “administração verde não requer proposta de governo, mas sim de Governança, no centro da qual está a Agenda 21”.

No artigo, “Cidades do Futuro somente com Planejamento Estratégico e Gestão Participativa”, o ex-presidente estadual da ANAMMA - Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente e ativista do PV de Bauru (candidato a prefeito por duas vezes), Clodoaldo Gazzetta, diz que “a maioria das cidades ainda continuam acorrentadas a formas de gestão ultrapassadas, as mesmices dos conceitos arquitetônicos urbanóides que enxergam as cidades apenas recheadas de concreto, ruas e avenidas, com disputas provincianas pela vontade de políticos e tecnocratas”. “O principal problema das organizações públicas não está na carência de recursos, mas na falta de planejamento, de inteligência, de integração, de foco, e principalmente na ineficiência e inoperância de seus agentes”. “No atual sistema gerencial dos municípios as políticas públicas raramente nascem integradas, as secretarias e departamentos planejam sempre suas ações, quando o fazem, de forma isolada, pensando na resolução de problemas específicos, impossibilitando uma visão mais abrangente”. “Além disso, a incapacidade técnica das equipes constituídas apenas por indicações políticas, associada à deficiência na capacitação do quadro funcional e a falta de indicadores de resultados para a melhor avaliação das políticas públicas impedem prognósticos e medidas mais efetivas com impactos positivos para a sociedade”. Para Gazzetta, “as prefeituras podem e devem ser pensadas sob a ótica do planejamento estratégico”, administradas a partir de “um novo modelo gerencial com a participação efetiva da sociedade na gestão e consolidação das políticas públicas projetadas”. Neste novo modela há espaço para a “instituição de agendas multilaterais entre secretarias municipais complementares, a criação de módulos gerenciais para áreas estratégicas, retirando das mãos do prefeito a caneta de ouro e transformando a sociedade na verdadeira gestora dos recursos públicos municipais”.

Gazzetta conclui que considera quatro as ferramentas necessárias à implantação deste novo modelo de gestão: “a coragem política do prefeito para transferir decisões para a sociedade; a escolha de indicadores, definidos como qualquer informação que nos permita estimar o ponto em que estamos e o ponto em que desejamos chegar com relação a valores e objetivos; a criação de uma unidade gestora (Instituto ou Fundação) independente que reúna as áreas de planejamento, economia e meio ambiente, que analise cenários pretéritos e futuros, apontando caminhos possíveis; e a implantação de Comitês Gestores de Bairro, composto pelos atores e segmentos sociais daquela região da cidade... envolvendo a sociedade na definição de investimentos e estratégias, considerando os indicadores de avaliação pré-estabelecidos”.

O grupo temático, através da relatoria do Secretário Estadual da Juventude, Murilo Gaspardo, propôs o lema “Minha cidade é importante. Minha felicidade começa aqui” e as seguintes propostas de ações e políticas públicas:

Ações para ampliar a arrecadação do município

* A busca permanente do desenvolvimento com sustentabilidade social e ambiental e considerando as vocações locais e regionais;
* A utilização da técnica de geoprocessamento de dados para ampliar a base de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, garantindo eficiência na tributação imobiliária;
* A criação de Programa de Incentivo para o recebimento dos Impostos em dia e descontos em multas e juros para o recebimento de tributos atrasados;
* A elaboração de estudo para fortalecer a luta por maior justiça tributária, com a desoneração dos menos favorecidos e o estabelecimento de impostos municipais progressivos, com especial atenção para coibir a especulação imobiliária;
* A captação de recursos por meio de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL e a comercialização de Créditos de Carbono;
* A tributação do desperdício de água e a elaboração de Programa Municipal de Redução de Perdas no sistema de abastecimento de água e de Incentivos ao Reuso e a Captação de Água das Chuvas;
* A revisão dos Incentivos Fiscais que devem ser exclusivamente para atividades econômicas “limpas”, com sustentabilidade social e ambiental;
* A qualificação permanente de quadros visando à elaboração de projetos para captação de recursos Federais, Estaduais e de outras fontes;
* Aperfeiçoar o sistema de cobrança de impostos, como forma de ampliar a arrecadação e garantir o cumprimento da lei de responsabilidade fiscal.

Ações para tornar eficiente a aplicação dos recursos municipais

* A negociação de precatórios e o pagamento das parcelas dos acordos em dia;
* O pleno cumprimento da lei de responsabilidade fiscal, respeitando-se a capacidade de endividamento para que não ocorram déficits orçamentários; trabalhar com previsões reais de receitas e despesas;
* A racionalização dos gastos com energia elétrica (instalação de sensores de presença), água (instalação de torneiras inteligentes), telefone (implantar sistema de controle, com justificativa e registro do uso), combustível (abastecimento com controle por cartão magnético e registro de km), bem como com os materiais de higiene, limpeza e de escritório (controle de estoque informatizado em almoxarifados);
* A regulamentação dos critérios para a realização de horas-extras;
* A realização de pregões eletrônicos para todos os produtos e serviços possíveis;
* A criação do Programa Transparência Máxima, para a disponibilização na Internet de todos os dados relativos à aplicação dos recursos financeiros, garantindo a prestação de contas permanente à sociedade;
* A Informatização do gerenciamento e controle de estoques e almoxarifados, evitando-se desperdícios, compras desnecessárias e o perecimento de produtos;
* A busca da diminuição dos gastos com as “atividades - meio”, de forma a ampliar os recursos disponíveis às “atividades-fins”.

O Planejamento Estratégico: pensar e planejar o amanhã

(não ficar preso exclusivamente às questões do dia a dia)

* A realização de diagnóstico sócio-econômico-ambiental em parceria com Universidades, se possível, no início, no meio e ao final da gestão para possibilitar comparações e verificação da evolução dos indicadores e avaliar o sucesso ou não das políticas públicas implementadas;
* O estabelecimento sempre que possível de parcerias com Universidades e Centros de Pesquisa;
* O estabelecimento das Parcerias Público Privadas - PPPs;
* A participação e a articulação com Consócios Intermunicipais para fortalecer a economia regional e buscar soluções para os problemas comuns aos municípios;
* Os compromissos com o planejamento estratégico e com a gestão participativa devem constar do Programa de Governo assumido publicamente com a sociedade na campanha eleitoral;
* O Programa de Governo deve definir prioridades e apresentar uma proposta inicial de cronograma de obras e ações, mas será revisado de forma permanente nas discussões com os Conselhos de Bairro e os Conselhos Municipais;
* A preocupação permanente com a capacitação dos recursos humanos;
* A prioridade da escolha de quadros técnicos, com experiência político-administrativa, para compor o Governo;
* A criação da “Bolsa de informações”, banco de dados sobre todos os setores da administração pública, favorecendo a ação dos gestores;
* A administração pautada em todas as suas ações pelo Plano Diretor, Zoneamento Ecológico-Econômico, pela Agenda 21 e pelos 12 valores fundamentais do PV;
+ A Informatização como estratégia para garantir eficiência administrativa, transparência e favorecer o controle social;
+ A definição e a ampla divulgação dos Indicadores de resultados de cada uma das Políticas Públicas municipais;
+ O Programa de Governo vinculado ao Orçamento, com a preocupação de apontar a origem dos recursos financeiros para a viabilização das ações propostas.

A Gestão participativa: o povo como sujeito das políticas públicas

* A ênfase na participação e no controle social da gestão, através dos Conselhos Municipais fortalecidos, dos Conselhos de Bairro, da elaboração participativa da Agenda 21, da transparência no acesso às informações, de forma que a comunidade fiscalize, participe, acompanhe e decida;
* A implantação de Ouvidoria Pública, com linha telefônica específica e possibilidade de interação via internet, com registro dos contatos e das providências tomadas em cada caso;
* Os Conselhos Municipais com caráter deliberativo e a responsabilidade de acompanhar, avaliar e propor políticas públicas;
* Os Conselhos de Bairro com a representação ampla dos atores sociais daquela região da cidade, a participação de representantes da prefeitura e com o seu presidente escolhido entre os representantes da sociedade civil;
* A criação de Conselhos temáticos, sempre que necessário, sendo o seu presidente escolhido entre os representantes da sociedade civil;
* A criação em lei municipal do Fórum 21 ou “Câmara dos Conselhos”, com a tarefa primeira de elaborar, com ampla mobilização popular, a Agenda 21 do município e acompanhar sua implementação, o cumprimento do Plano Diretor e do Zoneamento Ecológico – Econômico e servir como a instância de integração dos Conselhos Municipais e de suas políticas públicas setoriais;
* A criação e a regulamentação dos Fundos Setoriais (Fundo Municipal da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, de Assistência Social, entre outros) com vistas a concentrar recursos destinados ao financiamento das políticas públicas setoriais, a serem aplicados pelas Secretarias Municipais em programas, projetos e ações aprovadas pelos Conselhos Municipais;
* A elaboração do Plano de Governo na pré-campanha eleitoral mediante consulta à população para a definição das prioridades;
* A participação social, o estímulo à cidadania, como princípios fundamentais, proporcionando-se à população um processo permanente de educação política: aprende-se a participar participando.

O Desenvolvimento Sócio-Econômico Sustentável

* A valorização do associativismo e cooperativismo; o poder público municipal como parceiro no sentido de contribuir para o fortalecimento de associações e cooperativas, com destaque para as cooperativas de reciclagem de materiais, associações de pequenos produtores rurais da agricultura familiar, e ênfase em estratégias de produção que agreguem valor aos produtos e proporcionem renda;
* A identificação da vocação econômica do município e de sua região, buscando-se sempre que houver potencial apoiar os investimentos privados sustentáveis em agroturismo, turismo ecológico, projetos para MDL e obtenção de créditos comercializáveis de carbono, entre outras iniciativas;
* A realização de Programa de Qualificação Profissional permanente em sintonia com os potenciais identificados para o ecodesenvolvimento regional e local, com vistas à qualificação da mão de obra para o mercado de trabalho.

Veja a íntegra em Carta de São Pedro