Lei das caixas de gordura

Autoria de Aspásia Camargo

O Prefeito Eduardo Paes sancionou no dia 22 de janeiro de 2009 a Lei que torna obrigatória a limpeza das caixas de gordura das edificações municipais. A Lei é de autoria da vereadora Aspásia Camargo, que está iniciando seu segundo mandato na Câmara Municipal e tem sido uma das grandes defensoras da causa ambiental na nossa cidade.
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Lei 4.969
Data - 3 de dezembro de 2008
O que é - Dispõe sobre objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a gestão integrada de resíduos sólidos no Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


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