Novas Unidades de Conservação: chegou a vez do bioma Caatinga
Com a criação do Grupo de Trabalho da Caatinga pela Secretaria de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente, deverá ser acelerada a criação de Unidades de Conservação na região Nordeste. As áreas definidas pelo Decreto 5.092, de 21 de maio de 2004, contarão com a possibilidade de formação de forças-tarefas, destinadas a reunir informações técnico-científicas para justificar a criação das Unidades. O Decreto estabeleceu regras para identificação de áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente.
A Caatinga ocupa uma área de 895 mil quilômetros quadrados e é um dos biomas mais ameaçados do globo pela exploração predatória. Com esta justificativa, o Ministério do Meio Ambiente criou o GT " Caatinga, cuja missão é identificar áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação na região. Segundo o Ministério, "as principais causas da degradação ambiental na região são a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha". Alega, ainda, que o bioma Caatinga é "rico em espécies exclusivas, podendo ser considerado um dos conjuntos de formações vegetais mais especializadas do território brasileiro".
Segundo definição do MMA, o bioma Caatinga engloba, de forma contínua, parte do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Para atuar na região, o GT " Caatinga está amparado no chamado GEF Caatinga - Projeto de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas na Caatinga, que integra as ações do Programa Nacional de Florestas do MMA, e no Projeto Cima - Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade. Conta com recursos de US$ 4,1 milhões (cerca de R$ 12,5 milhões) do Global Environment Facility " GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), para serem aplicados até 2007.
A composição do GT Caatinga é bastante diversa: são cinco representantes do Ministério do Meio Ambiente, representando as Secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Desenvolvimento Sustentável, de Recursos Hídricos, de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Humanos e Secretaria-Executiva do MMA; além de quatro representantes da ASA - Articulação no Semi-Árido Brasileiro, fórum de organizações da sociedade civil, que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semi-árido brasileiro.
Cabe registrar que a ASA congrega cerca de 750 entidades de diversos segmentos, como as igrejas católica e evangélica, organizações não governamentais de desenvolvimento e ambientalistas, associações de trabalhadores rurais e urbanos, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais, movimentos sociais e organismos de cooperação internacional públicos e privados. Também integram o GT dois representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um representante dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Entre os órgãos governamentais, também estão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Associação dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está na relação das entidades de classe, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Completam a lista o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo e Conselho Nacional Quilombola.
Bioma menos conhecido botanicamente do País
As peculiaridades naturais da Caatinga são a principal justificativa do Ministério do Meio Ambiente para a criação de uma rede de Unidades de Conservação na região. Entre os biomas brasileiros, a Caatinga é o menos conhecido botanicamente. Em levantamento de 2002, foram listados para o bioma 18 gêneros e 183 espécies endêmicas, pertencentes a 42 famílias, incluindo tanto plantas de áreas arenosas como rochosas. As famílias com maior número de espécies endêmicas são Leguminosae (80) e Cactaceae (41). Segundo o ministério, "várias dessas espécies estão em perigo de extinção".
Segundo o MMA, a Caatinga é uma das maiores e mais distintas regiões fitogeográficas brasileiras, compreendendo área aproximada de 734.478 quilômetros quadrados, o que representa 70% da região Nordeste e 11% do território nacional. Os levantamentos mostram que "a maior diversidade da flora da Caatinga está associada às maiores altitudes, principalmente em áreas rochosas. Entretanto, as lagoas ou áreas úmidas temporárias, nas terras mais baixas, representam um conjunto de habitats frágeis e ricos em espécies de plantas raras e endêmicas, extremamente ameaçados pelas atividades da agropecuária local, constituindo-se em refúgios onde os animais de criação são reunidos durante os períodos de seca".
Quanto as características da fauna, a Caatinga possui diversos tipos de aves, algumas endêmicas do Nordeste, como o patinho, chupa-dente, fígado, além de outras espécies de vertebrados, como o tatu-peba, gato-do-mato, macaco-prego, bicho-preguiça, gato-maracajá, jararaca e a sucuri-bico-de-jaca. Especialistas apontaram 53 áreas prioritárias para conservação da flora da Caatinga, entre essas 17 são consideradas de extrema importância, sendo recomendada proteção integral. Oito áreas ou 47% da área estão relacionadas à bacia do São Francisco: Serra do Curral Feio, Dunas do São Francisco em Barra e Pilão Arcado, na Bahia; Serra do Açuruá, Petrolina, Buíque e Reserva Biológica de Serra Negra, em Pernambuco; e duas envolvendo mais de um Estado - Chapada do Araripe (PE, CE e PI) e Xingó (BA, PE, AL e SE).
Decreto impulsionou política do espaço protegido
A política de conservação de espaços protegidos, na forma de Unidades de Conservação, ganhou novo impulso a partir do Decreto 5.092, de 21 de maio de 2004, que definiu regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente. Estabeleceu, ainda, que estas áreas prioritárias serão instituídas por portaria ministerial. Também ficou estabelecido que a edição de portarias deverá se fundamentar "nas áreas identificadas no Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), discriminadas em mapa das áreas prioritárias para conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira.
O Probio deu sustentação ao Governo brasileiro junto ao Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), identificando ações prioritárias para estimular o desenvolvimento de atividades que envolvam parcerias entre os setores público e privado, disseminando informação sobre diversidade biológica. Assim, Governo brasileiro e Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) assinaram, em 5 de junho de 1996, o Acordo nº TF28309, para doação de US$ 10 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), com recursos de contrapartida do Tesouro Nacional equivalentes a US$10 milhões, destinados à execução do Projeto.
O Acordo vigorou até 31 de dezembro de 2001, resultando na identificação de 900 áreas prioritárias para a conservação, utilização e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira. Estas áreas foram plotadas no mapa denominado Áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, decorrente da execução de cinco sub-projetos que avaliaram as demandas de conservação dos biomas brasileiros.
O desenvolvimento do Projeto consumiu mais de dois anos de atividades para reunir, organizar e compatibilizar dados sobre os biomas, que estavam dispersos em dezenas de órgãos públicos e instituições privadas. Segundo a publicação final dos resultados, mais de mil cientistas, técnicos de órgãos públicos e de organizações não-governamentais e lideranças do movimento social participaram de seminários, entre os anos de 1998 e 2000, gerando propostas entre as quais estão as áreas representadas.
A posição defendida insistentemente pela CNA, minoritária e objeto de forte rejeição por grande parte dos componentes do GT Caatinga e outros fóruns similares, é de que a definição ou indicação de qualquer área para a criação de uma Unidade de Conservação deve estar integrada por elementos informativos fundamentais, relacionados à propriedade da terra. A entidade considera inconcebível que órgãos responsáveis pela criação de Unidades de Conservação continuem elegendo áreas sem qualquer perspectiva concreta de regularização fundiária. Os dados técnicos que vêm subsidiando as decisões administrativas de criação de tais espaços protegidos não contém dados sobre o número de imóveis rurais particulares atingidos, que deverão ser objeto de desapropriação e indenização. Não existem, também, levantamentos apontando o montante de recursos necessários à desapropriação dos imóveis e a indicação de dotação orçamentária para esta finalidade.
A posição dos órgãos ambientais e das organizações não governamentais é de que, independentemente da regularização fundiária, a decretação de uma Unidade de Conservação tem força para sustar o processo de degradação da área. Tudo indica que esta tese tem justificado a continuidade da criação de novas Unidades sem o devido respeito ao direito de propriedade. A preponderância de órgãos governamentais e de entidades não-governamentais, significativamente dependentes de tais recursos para manutenção de suas estruturas técnicas e administrativas, acaba por minimizar a importância de políticas de desenvolvimento local ou regional.
Ao prevalecer uma visão romântica sobre as modalidades de baixo impacto de apropriação dos componentes ambientais, são valorizadas as atividades de caráter manual, artesanais ou de mera subsistência como exemplos bem sucedidos de uso sustentável dos recursos naturais. Adicionalmente, projetos como o Probio suprem importantes lacunas e demandas por recursos financeiros, decorrentes do sucateamento das instituições de pesquisa e da contínua e não planejada formação de novos recursos humanos. Por fim, o isolamento da realidade de campo vem permitindo consolidar uma política de prioridades ambientais com grande potencial de conflito.
Tibério Leonardo Guitton
engenheiro-florestal, mestre em ciências de florestas tropicais, assessor técnico da Comissão Nacional de Meio Ambiente
A Caatinga ocupa uma área de 895 mil quilômetros quadrados e é um dos biomas mais ameaçados do globo pela exploração predatória. Com esta justificativa, o Ministério do Meio Ambiente criou o GT " Caatinga, cuja missão é identificar áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação na região. Segundo o Ministério, "as principais causas da degradação ambiental na região são a caça, as queimadas e o desmatamento para retirada de lenha". Alega, ainda, que o bioma Caatinga é "rico em espécies exclusivas, podendo ser considerado um dos conjuntos de formações vegetais mais especializadas do território brasileiro".
Segundo definição do MMA, o bioma Caatinga engloba, de forma contínua, parte do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e Minas Gerais. Para atuar na região, o GT " Caatinga está amparado no chamado GEF Caatinga - Projeto de Manejo Integrado de Ecossistemas e de Bacias Hidrográficas na Caatinga, que integra as ações do Programa Nacional de Florestas do MMA, e no Projeto Cima - Centros Irradiadores do Manejo da Agrobiodiversidade. Conta com recursos de US$ 4,1 milhões (cerca de R$ 12,5 milhões) do Global Environment Facility " GEF (Fundo Global para o Meio Ambiente), para serem aplicados até 2007.
A composição do GT Caatinga é bastante diversa: são cinco representantes do Ministério do Meio Ambiente, representando as Secretarias de Biodiversidade e Florestas, de Desenvolvimento Sustentável, de Recursos Hídricos, de Qualidade Ambiental dos Assentamentos Humanos e Secretaria-Executiva do MMA; além de quatro representantes da ASA - Articulação no Semi-Árido Brasileiro, fórum de organizações da sociedade civil, que atuam em prol do desenvolvimento social, econômico, político e cultural do semi-árido brasileiro.
Cabe registrar que a ASA congrega cerca de 750 entidades de diversos segmentos, como as igrejas católica e evangélica, organizações não governamentais de desenvolvimento e ambientalistas, associações de trabalhadores rurais e urbanos, associações comunitárias, sindicatos e federações de trabalhadores rurais, movimentos sociais e organismos de cooperação internacional públicos e privados. Também integram o GT dois representantes da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e um representante dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Entre os órgãos governamentais, também estão o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Empresa de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) e a Associação dos Órgãos Municipais de Meio Ambiente. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está na relação das entidades de classe, assim como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Completam a lista o Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Caatinga, Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo e Conselho Nacional Quilombola.
Bioma menos conhecido botanicamente do País
As peculiaridades naturais da Caatinga são a principal justificativa do Ministério do Meio Ambiente para a criação de uma rede de Unidades de Conservação na região. Entre os biomas brasileiros, a Caatinga é o menos conhecido botanicamente. Em levantamento de 2002, foram listados para o bioma 18 gêneros e 183 espécies endêmicas, pertencentes a 42 famílias, incluindo tanto plantas de áreas arenosas como rochosas. As famílias com maior número de espécies endêmicas são Leguminosae (80) e Cactaceae (41). Segundo o ministério, "várias dessas espécies estão em perigo de extinção".
Segundo o MMA, a Caatinga é uma das maiores e mais distintas regiões fitogeográficas brasileiras, compreendendo área aproximada de 734.478 quilômetros quadrados, o que representa 70% da região Nordeste e 11% do território nacional. Os levantamentos mostram que "a maior diversidade da flora da Caatinga está associada às maiores altitudes, principalmente em áreas rochosas. Entretanto, as lagoas ou áreas úmidas temporárias, nas terras mais baixas, representam um conjunto de habitats frágeis e ricos em espécies de plantas raras e endêmicas, extremamente ameaçados pelas atividades da agropecuária local, constituindo-se em refúgios onde os animais de criação são reunidos durante os períodos de seca".
Quanto as características da fauna, a Caatinga possui diversos tipos de aves, algumas endêmicas do Nordeste, como o patinho, chupa-dente, fígado, além de outras espécies de vertebrados, como o tatu-peba, gato-do-mato, macaco-prego, bicho-preguiça, gato-maracajá, jararaca e a sucuri-bico-de-jaca. Especialistas apontaram 53 áreas prioritárias para conservação da flora da Caatinga, entre essas 17 são consideradas de extrema importância, sendo recomendada proteção integral. Oito áreas ou 47% da área estão relacionadas à bacia do São Francisco: Serra do Curral Feio, Dunas do São Francisco em Barra e Pilão Arcado, na Bahia; Serra do Açuruá, Petrolina, Buíque e Reserva Biológica de Serra Negra, em Pernambuco; e duas envolvendo mais de um Estado - Chapada do Araripe (PE, CE e PI) e Xingó (BA, PE, AL e SE).
Decreto impulsionou política do espaço protegido
A política de conservação de espaços protegidos, na forma de Unidades de Conservação, ganhou novo impulso a partir do Decreto 5.092, de 21 de maio de 2004, que definiu regras para identificação de áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade, no âmbito das atribuições do Ministério do Meio Ambiente. Estabeleceu, ainda, que estas áreas prioritárias serão instituídas por portaria ministerial. Também ficou estabelecido que a edição de portarias deverá se fundamentar "nas áreas identificadas no Projeto de Conservação e Utilização Sustentável da Diversidade Biológica Brasileira (Probio), discriminadas em mapa das áreas prioritárias para conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira.
O Probio deu sustentação ao Governo brasileiro junto ao Programa Nacional da Diversidade Biológica (Pronabio), identificando ações prioritárias para estimular o desenvolvimento de atividades que envolvam parcerias entre os setores público e privado, disseminando informação sobre diversidade biológica. Assim, Governo brasileiro e Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) assinaram, em 5 de junho de 1996, o Acordo nº TF28309, para doação de US$ 10 milhões do Fundo para o Meio Ambiente Mundial (GEF), com recursos de contrapartida do Tesouro Nacional equivalentes a US$10 milhões, destinados à execução do Projeto.
O Acordo vigorou até 31 de dezembro de 2001, resultando na identificação de 900 áreas prioritárias para a conservação, utilização e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira. Estas áreas foram plotadas no mapa denominado Áreas prioritárias para a conservação, utilização sustentável e repartição de benefícios da biodiversidade brasileira, decorrente da execução de cinco sub-projetos que avaliaram as demandas de conservação dos biomas brasileiros.
O desenvolvimento do Projeto consumiu mais de dois anos de atividades para reunir, organizar e compatibilizar dados sobre os biomas, que estavam dispersos em dezenas de órgãos públicos e instituições privadas. Segundo a publicação final dos resultados, mais de mil cientistas, técnicos de órgãos públicos e de organizações não-governamentais e lideranças do movimento social participaram de seminários, entre os anos de 1998 e 2000, gerando propostas entre as quais estão as áreas representadas.
A posição defendida insistentemente pela CNA, minoritária e objeto de forte rejeição por grande parte dos componentes do GT Caatinga e outros fóruns similares, é de que a definição ou indicação de qualquer área para a criação de uma Unidade de Conservação deve estar integrada por elementos informativos fundamentais, relacionados à propriedade da terra. A entidade considera inconcebível que órgãos responsáveis pela criação de Unidades de Conservação continuem elegendo áreas sem qualquer perspectiva concreta de regularização fundiária. Os dados técnicos que vêm subsidiando as decisões administrativas de criação de tais espaços protegidos não contém dados sobre o número de imóveis rurais particulares atingidos, que deverão ser objeto de desapropriação e indenização. Não existem, também, levantamentos apontando o montante de recursos necessários à desapropriação dos imóveis e a indicação de dotação orçamentária para esta finalidade.
A posição dos órgãos ambientais e das organizações não governamentais é de que, independentemente da regularização fundiária, a decretação de uma Unidade de Conservação tem força para sustar o processo de degradação da área. Tudo indica que esta tese tem justificado a continuidade da criação de novas Unidades sem o devido respeito ao direito de propriedade. A preponderância de órgãos governamentais e de entidades não-governamentais, significativamente dependentes de tais recursos para manutenção de suas estruturas técnicas e administrativas, acaba por minimizar a importância de políticas de desenvolvimento local ou regional.
Ao prevalecer uma visão romântica sobre as modalidades de baixo impacto de apropriação dos componentes ambientais, são valorizadas as atividades de caráter manual, artesanais ou de mera subsistência como exemplos bem sucedidos de uso sustentável dos recursos naturais. Adicionalmente, projetos como o Probio suprem importantes lacunas e demandas por recursos financeiros, decorrentes do sucateamento das instituições de pesquisa e da contínua e não planejada formação de novos recursos humanos. Por fim, o isolamento da realidade de campo vem permitindo consolidar uma política de prioridades ambientais com grande potencial de conflito.
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