O TERRENO PERIGOSO DOS TRANSGÊNICOS

por Washington Novaes

Este artigo foi escrito originalmente para o jornal O Estado de S.Paulo, onde foi publicado em 21/07/2000.

"Se o governo federal houvesse planejado minuciosamente uma estratégia para criar confusão em torno da liberação do plantio e/ou importação de alimentos geneticamente modificados, não teria tido tanto êxito quanto está tendo - fruto do descaso e da prepotência com que tem marcado sua atuação na área.

Há pelo menos cinco anos o autor destas linhas escreve sobre o tema. E desde esse tempo a questão estava cercada por intensa controvérsia sobre as vantagens e desvantagens do plantio, seja no âmbito dos governos, seja entre os consumidores ou na própria área da ciência. Não faltaram, pois, informações que aconselhavam prudência, informação exaustiva ao consumidor, cautela no campo legal. Mas nada disso aconteceu.

Agora, imperam a confusão, os conflitos entre poderes da República, a indignação de consumidores e representantes da sociedade, a divisão entre os cientistas. E a falta de informação mais consistente, que permita à sociedade escolher o que mais lhe convenha e impô-lo aos governantes - o caminho da democracia.

Não é prepotência e desafio à Justiça, dois dias depois de a Justiça Federal proibir o governo de autorizar o plantio, a importação ou a comercialização de alimentos geneticamente modificados sem estudo prévio de impacto ambiental e sem definir normas para rotulagem, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) autorizar a importação de milho desse tipo? Não é preocupante ver o Executivo federal divulgar nota de apoio prévio e incondicionado aos chamados OGMs, mesmo sabendo das decisões judiciais? Não é imprudência armar um imbróglio institucional, com o Ministério do Meio Ambiente dizendo que não mudou sua posição a favor de estudo prévio de impacto ambiental, mas ao mesmo tempo assinando a nota governamental de apoio às tecnologias dos OGMs e seu representante na CTNBio votando a favor da liberação de importações? Não é mais imprudente ainda protelar a regulamentação da rotulagem obrigatória?

Enquanto isso, sobem a cada dia mais as chamas da polêmica em torno do tema.

Dividem-se os cientistas da Embrapa, com seu sindicato tomando posição em favor de cautela e da exigência de estudo prévio de impacto ambiental, mas com uma parte desses cientistas defendendo as posições da CTNBio e a adoção imediata dos OGMs.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, primeiro, afirma que não exigirá a retirada do mercado de alimentos que já contenham OGMs, porque não há legislação que autorize essa medida; mas, poucos dias depois, oficia às empresas determinando essa retirada. O Ministério da Agricultura diz que não pode impedir a importação e venda, por falta de legislação sobre rotulagem.

Mas, em um semestre, só fiscalizou 5% dos campos de plantio de transgênicos autorizados pela CTNBio - porque não contrata fiscais desde 1982.

Divide-se mais a área científica. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em princípio favorável a novas tecnologias na área, defende, entretanto, a obrigatoriedade da rotulagem e dos estudos prévios de impacto ambiental, "feitos em cada local, pois as plantas respondem de forma diferente às variações ambientais". Uma parte dos cientistas, principalmente da Academia Nacional de Ciências, discorda dessa posição, aprova o plantio imediato.

Lá fora, o incêndio é cada vez mais forte. O presidente da Alemanha pede que os agricultores de seu país não plantem transgênicos até 2003, para dar tempo a que o Ministério do Meio Ambiente conclua seus estudos. O governo da França exige a destruição de plantios de colza transgênica não autorizados.

Os ministros do Meio Ambiente dos 15 países da União Européia manifestam-se contra a liberação dos OGMs, porque "todos os riscos para a saúde e o meio ambiente precisam ser analisados minuciosamente". Sucedem-se as pesquisas de opinião demonstrando a crescente rejeição dos consumidores aos transgênicos.

Tudo isso, repita-se, aconselha a prudência. E uma discussão exaustiva, abrangente, que inclua os muitos ângulos ainda polêmicos. Das questões estratégicas - convém ou não ao Brasil colocar-se como maior produtor mundial de grãos não-transgênicos? - aos ângulos econômicos - afinal, ganha-se ou não em produtividade com os transgênicos (há estudos nas duas direções)? Os eventuais ganhos são ou não repassados aos produtores e aos consumidores?

Pelo ângulo ambiental, há muito a esclarecer. Há ou não riscos para a biodiversidade (só estudos de impacto ambiental localizados parecem capazes de esclarecer, como diz a SBPC), riscos de deriva genética? Facilita-se ou não o surgimento de superpragas e o desaparecimento de insetos benéficos às lavouras? Afeta-se ou não a fauna microbiana do solo?

Tudo parece indicar que a cautela sugerida pela SBPC é uma posição sensata.

Além do mais, respaldada na Constituição (exigência de estudo prévio de impacto ambiental, definida no artigo 225, parágrafo 1º, inciso IV), em convenção internacional assinada pelo Brasil (Diversidade Biológica), em pareceres de juristas conceituados.

Não cabem, no caso, fundamentalismos de espécie alguma. Nem mesmo científicos. A ciência é uma das visões possíveis de mundo. E, como lembra em entrevista recente à New Scientist o indiano Satish Kemar, fundador do Dartmouth College, na Grã-Bretanha, 'Existem 6 bilhões de pessoas e 2 milhões de cientistas. Você não pode achar que os não-cientistas são idiotas.

Não se pode resvalar, por falta de cuidados, para terrenos preocupantes,'como está acontecendo. Nem descambar a discussão para o terreno do linguajar chulo, como fez há pouco o ministro da Agricultura.

A sociedade merece respeito e tem direito a informar-se, discutir e impor a decisão da maioria."