Fundação Verde Herbert Daniel

Programa: 11 - Política Nacional de Meio Ambiente e Grandes Ecossistemas

1. O Brasil é responsável pela maior biodiversidade e a maior reserva de águas doces do planeta. O fio condutor da política nacional de meio ambiente deve ser os compromissos assumidos na Conferência Rio 92 e expressos na Agenda XXI, nas Convenções e o Tratado das ONG's - Nossa Agenda. Por outro lado cabe a uma política nacional de meio ambiente criar condições para que o poder local leve a bom termo seus programas e para agir supletivamente onde ele esteja dominado por interesses comprometidos com a devastação e a poluição ambiental.

O PV defende como prioridades para uma política nacional de meio ambiente:

a) defesa dos mananciais e bacias hidrográficas com um planejamento e uma ação específica através da criação de comitês de gerenciamento, visando a preservá-los e a garantir a qualidade da água, com a participação paritária do governo, ONG's e outras entidades da sociedade civil.

b) controle e redução drástica da utilização de agrotóxicos e defensivos agrícolas, buscando estimular e ensinar práticas de controle biológico das pragas;

c) adoção de metas e padrões progressivos de redução de emissões, investimento
na pesquisa de tecnologias limpas e estímulo fiscal à implantação e ao fortalecimento a indústrias de equipamentos antipoluentes.

d) adoção de nova legislação de disposição de resíduos sólidos industriais e domésticos com ênfase na reciclagem, na eliminação dos descartáveis, na limitação do uso dos plásticos na simplificação e obrigatoriedade de reciclagem das embalagens.

e) implementação de uma política de recuperação de ecossistemas em todo o país;

f) demarcação, sinalização, regularização fundiária e manejo adequado das unidades de conservação ambiental;

g) defesa do Pantanal com a intensificação da fiscalização e combate aos coureiros e ao contrabando;

h) defesa do Cerrado com o seu zoneamento, a diversificação de culturas, reflorestamento, manejo adequado das queimadas e estímulo à produção de alimentos;

i) defesa da Mata Atlântica através de uma ação combinada com os governos de estados e municípios e ONG's de reflorestamento, fiscalização e implantação efetiva de parques, reservas, estações ecológicas e outras unidades de conservação;

j) proteção da caatinga;

k) gerenciamento costeiro com a criação de conselhos de defesa do litoral, a mobilização dos recursos da marinha no controle da poluição do mar. O estímulo ao manejo dos ecossistemas marinhos e aquáticos. A defesa da fauna marinha e combate à pesca predatória.

2.DEFESA DA FLORESTA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA AMAZÔNIA: a preservação da maior floresta tropical úmida do planeta e de seus ecossistemas associados é uma questão primordial. Ela passa por medidas práticas de defesa da floresta e dos seus povos; pela mobilização internacional de recursos financeiros e tecnológicos para apoiar essa preservação, inclusive por operações de conversão da dívida externa e pelo estímulo a um desenvolvimento econômico baseado na retomada e intensificação das tradicionais atividades extrativistas (borracha, castanha, babaçu, açaí, juta, ervas medicinais entre outros), na biotecnologia e na exploração sustentada e criteriosa de recursos madeireiros e minerais, dentro de um rigoroso zoneamento ecológico da região.

Para tanto cabe:

a) a supressão definitiva de todos os créditos, inclusive o rural e quaisquer incentivos fiscais às atividades produtivas que impliquem em promoção do corte raso e queimadas na floresta amazônica.

b) a mobilização das Forças Armadas para a defesa do ecossistema amazônico contra a devastação, com a formação de batalhões florestais especializados no patrulhamento e na educação ambiental;

c) a demarcação, estímulo e assistência às reservas extrativistas sob controle de seringueiros, castanheiros, pescadores entre outros, com concessões de uso da terra por um período não inferior a 30 anos;

d) a regulamentação e incentivo à atividade de base florestal madeiravel, não- madeirável e atividade mineral dentro de um rigoroso Zoneamento Econômico Ecológico (ZEE), utilizando técnicas de manejo sustentável.

e) a proibição da exportação de madeiras em tora permitindo-se apenas a de artefatos de madeira;

f) o controle rigoroso da comercialização de motoserras, fechamento de serrarias clandestinas e estímulo ao reflorestamento de áreas devastadas;

g) a criação de uma guarda florestal voluntária, constituída de seringueiros com a missão de defender as reservas extrativistas, protegendo-as de desmatamentos e queimadas e auxiliar as Forças Armadas na vigilância das fronteiras;

h) a revisão da política de colonização da região com zoneamento das áreas com vocação agrícola, educação do pequeno agricultor para evitar a prática de queimadas e planejamento da construção e pavimentação de estradas dentro de uma política de ligação entre centros urbanos e localidades evitando-se a construção de rotas de devastação;

i) a demarcação das terras indígenas, com garantia de soberania territorial e respeito à cultura e às tradições das diversas Nações Indígenas. Defesa das terras demarcadas contra invasões de garimpeiros, grileiros e madeireiros e implantação de um plano de gestão preservacionista destas áreas. Revogação do decreto 1775/96 que permite a contestação das demarcações já efetivadas;

j) a supressão das disposições do projeto Calha Norte no tocante à transformação de tribos indígenas em colônias agrícolas e do recrutamento de índios para o serviço militar;

k) a regulamentação e controle das atividades de mineração, cumprindo o disposto na Constituição obrigando à adoção de técnicas não poluentes e à recomposição da cobertura vegetal das lavras, após sua exploração. Assistência à realocação de garimpeiros que atuam em áreas proibidas;

l) a definição de uma política científica e tecnológica com a participação de Universidades, órgãos e instituições técnico-científicas, com linhas de pesquisas voltadas à tecnologia tropical e biotecnologia;

m) a suspensão de projetos de siderúrgicas de ferro-gusa do programa Grande Carajás, alimentadas a carvão vegetal até que seja encontrada uma solução que minimize seus impactos ambientais.Negociação com a CEE para a importação a preço ecologicamente subsidiado de carvão mineral para abastecer o projeto;

n) severo controle dos produtos transgênicos com proibição daqueles com risco potencial de gerar desequilíbrios e os destinados a facilitar o uso de agrotóxicos ou a gerar dependência em relação à certas cepas de sementes patenteadas por empresas transnacionais em busca de situações de supremacia.

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Respostas a este tópico

Muito se avançou na política ambiental nos últimos anos. Novas leis e programas foram instituidos dando conta de parte das questões tratadas aqui. Por outro lado outros temas como o do licenciamento ambiental de grandes empreendimentos merecem destaque.
Algumas sugestões preliminares:
- excluir o item j do tópico 2, uma vez que o projeto Calha Norte não existe mais;
- excluir a sugestào de revogação do decreto 1775 do ítem i do tópico 2, já que passado o período do contraditório retroativo não faz mais sentido rever o procedimento que se consolidou até agora;
- incluir no tópico 1 a adoção dos instrumentos de planejamento previstos na legislação, tais como a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação Integrada de Bacias como procedimentos prévios ao licenciamento ambiental, obrigatórios na proposição de novas obras de infra-estrutura.
Os 70 (e poucos) grandes ecossitemas e os 7 macro-biomas do Brasil, assim como todos os recursos naturais e atividades urbanas e rurais que impactam (ações antrópicas) os diferentes e diversos ambientes desta nação tupiquinim encontram-se devidamente espacializados e georreferenciados no TERRITÓRIO NACIONAL. E não há visão territorial, nem política territorialista, nem uma Lei Nacional de Ordenamento Territorial. Nada mais obsoleto neste país que as divisões geopolíticas brasileiras, e provando isso, são os 14 Projetos de Lei que tramitam no Congresso Nacional propondo redivisões territoriais (serão 14 Novos Estados)

Não é a soma das partes que se forma um conjunto. O conjunto ECOPOLÍTICO é o nosso Território com a nossa População., Depois temos a geologia, a geomorfologia, a pedologia, a topografia, a hidrografia, a cobertura vegetal, a botânica, a zoologia, a atmosfera, os assentamentos humanos, a sociologia, as atividades humanas, a economia, a cultura e a Biosfera (esta sim, completinha da silva).

O antigo Ministério do Interior, hoje Ministério da Integração Nacional era detentor da Política Nacional de Meio Ambiente (quando Paulo Nogueira Neto era o Secretário de MeioAmbiente-MINTER). A questão territorial ficou com a Integração Nacional e parece que os ecossistemas, biomas e recursos naturais fultuam no ar, só sendo regulados pelo CONAMA, sem passar ou sem descer em nosso território nacional. Isso é ou não é uma aberração? Até quando vamos imitar os dirigentes federais e continuar viajando na maionese, lambendo o sorvete com a testa?

Temos aqui nesta discussão temática uma bela confusão sobre Logos X Modus, assim como o próprio ESTADO NACIONAL também a tem em suas ações governamentais, sem entender que IBAMA E INCRA deveriam estar debaixo da mesma asa estatal. O PV e nós juntos, estamos levando adiante uma confusão organizacional do MODELO ARCAICO e não estamos nada preocupados com essa parafernália administrativa do Governo Federal. Só discutimos as leis em vigor e os nomes de gestores..A revisão da estrutura e do modelo parece que não é nosso problema. Queremos dar continuidade à falsidade ideológica que está posta aí.

Concordo plenamente com Miguel Jorge e Walter Trench, da REDEPV, quando dizem que se não ajustarmos nossas visões e nossas linguagens, num único THESAURUS (provado e aprovado por consenso em REDE) iremos pagar um mico muito grande duranmte a CAMPANHA-2010 perante a Opinião Pública. Eu por exemplo, após 36 anos de Movimento Ecológico, e 30 anos de Políticas Públicas Transversais, não posso mais pactuar com essa visão ultrapassada de "meio" ambiente.
Concordo Anand, que precisamos criar entendimentos comuns em torno de uma proposta que seja inovadora. Acho que na revisão do programa de partido podemos dar uma visão mais geral, estruturante, sem precisar descer a muitos detalhes temáticos.
Precisamos fazer esse exercício para que tenhamos propostas consistentes para o Congresso que vai rediscutir o programa do PV em 2010, e com isso, ter uma boa base para um programa de governo a ser debatido na campanha eleitoral.

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