Proteção animal em foco

Em entrevista ao site da Fundação Verde Herbert Daniel, Marco Ciampi – fundador e presidente da Arca Brasil (associação humanitária de proteção e bem-estar animal) – fala sobre o que pode ser feito para evitar o grande número de cães e gatos abandonados nas cidades brasileiras. Representante da entidades internacionais, como a inglesa World Society for the Protection of Animals (WSPA), ele começou nessa causa em 1992. À frente da Arca Brasil, Ciampi participa de discussões pelo Brasil e exterior sobre a elaboração de políticas públicas para o controle ético de animais abandondos e tem promovido iniciativas para interligar veterinários), saúde pública, proteção animal e sociedade no aprimoramento das relações homem-animal. Acompanhe:

Site FVHD – Em sua opinião, a que podemos atribuir os números impressionantes de animais abandonados nas grandes cidades, sobretudo em São Paulo? Você tem dados recentes que dêem uma boa visão do abandono praticado hoje? Ciampi – No Brasil existem cerca de 31 milhões cães e 15 milhões de gatos (números da ANFAL Pet). Estima-se que 10% desse total estejam em estado de abandono ou sem um lar de referência, como pode ser visto na tabela.

Programa de Controle das Populações de Cães e Gatos

Exemplo 1: Roma (Itália): estimados 28.000 gatos ferais em 2.200 colônias (12.7 gatos por colônia). 130.000 gatos com donos. Próximo passo: registro e identificação dos animais; Gatos: patrimônio biológico-cultural de Roma; 1989: O Serviço Público Veterinário, em colaboração com ONGs de proteção animal, iniciam campanhas de castração; 1991: Lei No. 281 proíbe a eutanásia de animais sadios (apenas doentes incuráveis ou muito agressivos). Gatos são protegidos e não podem ser removidos de suas colônias. “Tratadores” de gatos são oficializados e organizados pelo governo; O Poder Público oferece castração gratuita aos gatos abandonados.

Exemplo 2: New Hampshire (EUA): O impacto dos subsídios; 1994 - Estado de New Hampshire (Pop. 1,3 milhões): castrações a US$10 - cães e gatos de proprietários inscritos em programas sociais; castrações a US$25 - animais adotados em abrigos públicos; Até 2000 (6 anos): mais de 25.000 animais castrados. Redução de 32% no número de animais recolhidos; Veterinários reembolsados em até 80% dos preços praticados; (Animal Control Management, HSUS,2001).

Site FVHD – Os Centros de Zoonoses, por uma série de questões – da falta de condições à falta de interesse – não executam um trabalho preventivo e acabam levando os animais que estão sob sua guarda à morte. O que pode ser feito para, em pleno século XXI, esses centros realmente exerçam uma função social positiva? Ciampi – Na última década, tivemos no Brasil uma inegável mudança de mentalidade nos órgãos de controle de zoonoses, como o CCZ de São Paulo. Hoje, já não se tolera a mera política de captura e extermínio. Uma tentativa de atuar no preventivo é esboçada em diversos setores da Saúde Pública, responsáveis pelo Controle Animal. Ocorre que, em grandes centros urbanos, essa tentativa é insuficiente frente ao volume do abandono. São Paulo, por exemplo, com 11 milhões de habitantes, estimados 1,6 milhão de cães, mais de 300 mil gatos, possui um único CCZ, para dar conta de todas as situações envolvendo animais: de cavalo solto nas Marginais a ratos, pombos, morcegos etc. A cidade de San Diego, nos Estados Unidos, com 2,5 milhões de habitantes tem três desses centros; ou seja: mantendo a proporção, a capital paulista deveria ter 12 CCZs. Com mais três unidades, uma para cada zona da cidade, investimento em pessoal treinado para isso, poderíamos esperar um trabalho mais efetivo e também preventivo.

Site FVHD – E com relação ao treinamento de pessoal?
Ciampi – Outra necessidade é investir na formação e treinamento dos funcionários do CCZ – do operacional ao planejamento, passando pelo educacional, gerência e diretoria – afetos à questão animal, na aplicação de soluções técnicas, mas também humanitárias. O CCZ há décadas funciona “apagando incêndios”, enfrentando situações que demandam competência técnica, mas também muito relacionamento humano. Por exemplo: em muitas situações, uma simples orientação evitaria que a pessoa abandone um animal que late em excesso, urina fora do local indicado ou rasga as roupas do varal. Outro aspecto vital é ter acesso ao “pediatra da família”, ou seja, o médico veterinário. Por acreditar que a solução passará pelos profissionais da área, a Arca criou o programa Veterinário Solidário.

Site FVHD – Um dos problemas apontados para o abandono é a falta de consciência do dono, que não assume que um animal não é brinquedo e que vai fazer parte da sua vida por, no mínimo, 15 anos. Essa realidade é ainda mais triste nas comunidades carentes. O que pode ser feito para mudar esse cenário?
Ciampi – Conscientização, amparada por leis que sejam efetivamente fiscalizadas, além de campanhas em veículos de comunicação, como é feito no combate à dengue ou na vacinação infantil. As pessoas, ao planejarem suas vidas, não levam em conta a existência do animal. Assim, proprietários de cães de grande porte, de repente, decidem se mudar para apartamentos pequenos e querem se livrar dos animais. Ou a pessoa resolve fazer um tour pelo mundo e deixa para a última hora o encaminhamento do seu animal durante sua ausência. Esses problemas continuam existindo, mas acreditamos na possibilidade de avanços cada vez maiores.

FVHD – Existem hoje políticas de castração eficientes para evitar a multiplicação indesejada de cães e gatos? A que locais a população carente pode recorrer?
Ciampi – Apesar de um inegável acordar para a situação, ainda há muito a percorrer. Estudos apontam para a necessidade de esterilizar (castrar) 70% dos animais de uma determinada área para estabilizar o crescimento da população. Abaixo desse percentual haverá aumento; acima, decréscimo. Após sete anos, 70 mil animais foram castrados na cidade de São Paulo como resultado de um programa municipal de controle, ou seja, menos de 5% da população estimada. A Arca Brasil acredita firmemente que a solução do problema da superpopulação de cães e gatos passará pelo envolvimento do clínico veterinário, que conta com estrutura e interage com a comunidade que, por sua vez, busca nesse profissional orientação e serviços. Incentivos fiscais, redução de tributos, reposição de medicamentos e materiais são algumas formas de subsídios que devem ser estudadas. Isso é feito em diversos países desenvolvidos e, no Brasil, algumas cidades já desenvolvem bem-sucedidos programas, o que confirma esse potencial.

Site FVHD – Mas ainda há resistência à castração?
Ciampi – Sim, há uma certa resistência – por temerem a cirurgia ou os efeitos no animal como a obesidade e a perda da ferocidade – que são mitos comprovados (veja mais em www.arcabrasil.org.br/animais/caes_e_gatos/castracao.htm#mitos). Temos muita esperança ao ver que, praticamente a cada semana, surge um município interessado na implementação de esquemas, projetos e programas municipais de controle e posse responsável de cães e gatos. Esses trabalhos funcionam com a fórmula da prevenção, conscientização, legislação e acesso à esterilização (castração) de cães e gatos, organizada pela Arca Brasil em nosso país, apoiado em relatórios e literaturas para agentes de saúde pública, ongs e indivíduos, além de vídeos de treinamento para veterinários, matérias disponíveis no nosso site e enviados a centenas de cidades de todo o País.

Site FVHD – Alguns países, como a Suíça, cobram taxa para que as pessoas mantenham animais domésticos. Você acredita que esta seria uma solução para o Brasil?
Ciampi – A cobrança de taxas é uma medida válida e necessária. No entanto, é necessário formar a cultura antes para que a sociedade enxergue o benefício e o retorno dessa contribuição na forma de melhores serviços. Da forma como foi feito em São Paulo não funciona. Basta ver o exemplo do Registro Geral Animal (RGA). Em oito anos, somente 500 mil registros foram efetuados e, muitos desses animais, já faleceram. A cobrança pelo registro pode ter dificultado a adesão das clínicas veterinárias, que, para serem autorizadas a expedir os RGAs, são obrigadas a pagar previamente por um lote de registros.

Site FVHD – Iniciativas como a The Emergency Animal Rescue Services, da United Animal Nation, dos Estados Unidos, fiscalizam e acabam prendendo naquele país quem pratica crueldade com os animais. Você acredita que iniciativas como estas seriam eficientes no Brasil para coibir os maus-tratos?
Ciampi – Em suma, o que precisaríamos é de exemplos de situações onde a lei foi aplicada com êxito para gerar o exemplo e a cidadania. Há poucos casos onde isso foi conseguido e divulgado. Lembro-me da cadela Preta. No caso dela, estudantes foram punidos e expulsos do colégio e até da cidade por terem amarrado o animal no pára-choque de um veículo e arrastado pelas ruas da cidade.

Site FVDH – Qual o trabalho de prevenção que a Arca faz?
Ciampi – A Arca Brasil foi a entidade que consolidou no país o conceito de Posse Responsável de Cães e Gatos, por meio de projetos pioneiros de conscientização e de controle populacional, além de eventos inéditos. Com a criação dos “dez mandamentos do proprietário responsável”, a Arca mudou a maneira de tratar esses bichos e deu um novo rumo à proteção animal no Brasil. Investimentos muita energia na comunicação, o que envolve um corpo estável de jornalistas, bem como em programas, como o Veterinário Solidário, que fornece subsídios ao profissional que deseja incluir a responsabilidade social em seu cotidiano, facilitando o acesso à castração e a outros princípios da posse responsável, aspectos essenciais no combate ao abandono de cães e gatos em nosso país.

Site FVHD – Para finalizar, desde que as ONGS começaram com mais força no Brasil e os políticos se voltaram para situação dos animais, você acredita que houve alguma evolução?
Ciampi – Houve evoluções e retrocessos. Hoje, feiras de adoções espalham-se pelas cidades, embora por vezes funcionem de forma precária, graças aos esforços de indivíduos e entidades de proteção, por exemplo. Ao mesmo tempo, o governo oferece castrações gratuitas, mas em uma quantidade muito baixa ainda. Em alguns municípios, começam a se formar legislações avançadas com relações aos animais, mas poucas vezes esses códigos saem do papel. É o caso, por exemplo, da lei que obriga todos os cães e gatos a serem vendidos ou doados já castrados, na cidade de São Paulo. Ela já tem pelo menos um ano, mas por enquanto não passou de letra morta. Caberia ao poder público emprestar alguma estrutura para essas feiras, além de incrementar a doação de animais nas dependências do CCZ. Esse órgão deve se afirmar como uma das mais sólidas referências para a população adotar um animal. Já os propositores das leis devem fazer projetos menos ambiciosos e que encontrem estrutura dentro das prefeituras – ou que criem essas estruturas – para que possam ser executados. Lembrando que os propositores das leis (embora pertençam ao Legislativo e não ao Executivo) também são responsáveis por cuidar da execução da mesma.

Site FVHD – E com relação à fiscalização dessas feiras?
Ciampi – É importante, fundamental até que os criadores de cães e gatos e a venda de filhotes em espaços públicos sejam rigorosamente fiscalizados, pois não possuem licença e os animais padecem de inúmeras formas, sem qualquer supervisão veterinária. Caso contrário, os esforços investidos na reabilitação, castração e adoção, seja pelo poder público ou das entidades, será como “tirar água do barco com caneca”.