Sugestão de itens para Pauta da Campanha

Conforme entendimentos, sugiro que sejam incluídos na pauta de Campanha do Partido os seguintes itens:

• ·       Apoio
  à formação de entidades civis e estímulo a efetivação de parcerias entre organizações e movimentos
  populares que tenham por objetivo exercer diferentes formas de controle social sobre os
  Poderes públicos;
  
  
• ·       Apoio
  à regulamentação de mecanismos para exercício de democracia direta nos
  Municípios e nos Estados brasileiros, a serem utilizados sempre que houver a
  necessidade de se recorrer a consultas populares para se deliberar sobre
  assunto de relevante importância para a sociedade;
  
  
• ·       Apoio
  direto à Causa do Plebiscito de Santo André para criação do Conselho Distrital
  de Cidadãos, em fase de julgamento na ADPF 196 no STF, que resultará em súmula
  delimitadora dos limites da Soberania Popular no Brasil e da possibilidade ou
  impossibilidade dos Municípios brasileiros virem a realizar seus próprios
  plebiscitos e referendos;
  
  
• ·       Inclusão
  na pauta dos discursos dos candidatos majoritários opiniões favoráveis à
  prática da democracia participativa, à democracia direta e à criação de
  mecanismos de controle social capazes de aproximar o cidadão dos centros
  decisórios do Poder, de forma legal, constitucional, organizada e pacífica.